Termos de Uso

Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você manifesta concordância integral com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Estes documentos formam o contrato entre você e IM EXCELENCE LTDA, CNPJ 48.905.282/0001-00, operadora do CODEXFACE®.

O CODEXFACE® é um aplicativo de autoacompanhamento estético. Ele permite que você registre, organize e visualize um histórico pessoal das aplicações estéticas que realiza (toxina botulínica, preenchedores, bioestimuladores, lasers, ultrassom microfocado, entre outros), incluindo produto, lote, data, região tratada e observações pessoais. O app oferece: • Linha do tempo (Jornada) das aplicações • Mapa facial das regiões tratadas • Alertas inteligentes (ex.: janelas de retoque) • Em versões futuras, Cofre de Fotos e relatórios pessoais

⚠️ LEIA COM ATENÇÃO: • O CODEXFACE® NÃO é um dispositivo médico, NÃO é software regulado pela ANVISA como produto para saúde, e NÃO substitui prontuário, avaliação clínica ou orientação profissional de médico(a) ou outro(a) profissional de saúde habilitado(a). • O CODEXFACE® NÃO realiza diagnóstico, NÃO indica tratamento, NÃO prescreve, NÃO recomenda procedimentos e NÃO substitui consulta presencial. • Os alertas e lembretes são meramente informativos, baseados em padrões gerais. Eles NÃO devem ser interpretados como orientação clínica individualizada. • Todas as informações registradas no app são auto-relatadas por você. O CODEXFACE® não verifica a veracidade, exatidão ou adequação clínica dos dados que você insere. • Antes de qualquer procedimento, sempre consulte um(a) profissional de saúde habilitado(a).

• Para usar o CODEXFACE® você deve ser maior de 18 anos e ter capacidade civil plena. • Você é responsável pelas informações que fornece no cadastro e por mantê-las atualizadas. • Você é responsável pela guarda da sua senha. Não compartilhe seu acesso. Em caso de suspeita de uso indevido, troque a senha imediatamente e nos avise. • Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo próprio app ou solicitando por e-mail. Comunicações por e-mail vinculadas ao serviço: • Ao criar sua conta, você concorda em receber comunicações operacionais por e-mail relacionadas ao funcionamento da plataforma — segurança da conta, atualizações importantes do aplicativo, alertas sobre produtos que você registrou (recall ANVISA, por exemplo) e informações essenciais sobre o serviço. • Essas comunicações são consideradas parte do uso do CODEXFACE® (base legal: execução do contrato, LGPD Art. 7º, V) e não constituem marketing. • E-mails de marketing, novidades comerciais e conteúdo educativo são opcionais e dependem de opt-in separado, que você pode ativar ou desativar a qualquer momento na seção Perfil.

O CODEXFACE® NÃO é prontuário médico. Não emitimos diagnóstico, não indicamos tratamento, não substituímos consulta. Somos sua memória pessoal — você registra o que aconteceu, no seu ritmo, do seu ponto de vista. O CODEXFACE® registra sua jornada estética como ela aconteceu, do seu ponto de vista. Não emitimos juízo sobre quem está ou não autorizado a realizar procedimentos estéticos no Brasil. A competência para definir quem pode realizar cada procedimento é exclusiva: • Dos conselhos profissionais (CFM, CFO, CFBM, COFEN, CRF, CREFITO e demais) • Do Poder Judiciário (despachos, liminares e decisões) • Da ANVISA e demais órgãos sanitários A regulamentação dessas categorias profissionais — especialmente Biomedicina Estética, Enfermagem Estética e Odontologia (Harmonização Orofacial) — passa por mudanças periódicas: novas resoluções, suspensões judiciais, recursos, reversões. O CODEXFACE® não acompanha essas mudanças em tempo real, e não pretende fazê-lo. Ao registrar uma aplicação, você declara estar ciente de que: • A verificação da autorização profissional para realizar o procedimento é sua responsabilidade na consulta — não nossa. • O CODEXFACE® guarda fielmente o que você nos contar (categoria, registro, data) como memória da sua história. • Em hipótese alguma o registro de uma aplicação no CODEXFACE® constitui declaração, da nossa parte, de que aquela profissional estava autorizada a realizar aquele procedimento naquela data.

Ao usar o CODEXFACE®, você se compromete a NÃO: • Usar o aplicativo para finalidade ilícita ou contrária à moral e aos bons costumes. • Tentar acessar contas de outras pessoas, dados ou áreas restritas do sistema. • Inserir dados de terceiros sem o consentimento expresso e por escrito deles. • Praticar engenharia reversa, web scraping, raspagem automatizada ou exploração de vulnerabilidades. • Distribuir vírus, malware ou qualquer código nocivo. • Reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do app sem autorização.

Você é a titular do conteúdo que registra no CODEXFACE® (informações de aplicações, fotos, observações). Ao usar o app, você concede ao CODEXFACE® uma licença limitada, gratuita e não exclusiva para armazenar, processar e exibir esse conteúdo para você, exclusivamente para operar o serviço. Adicionalmente, no momento do cadastro, você pode autorizar — de forma SEPARADA, OPCIONAL e REVOGÁVEL — que dados agregados e anonimizados (sem possibilidade de identificá-la, nos termos do Art. 12 da LGPD) sejam utilizados pela CODEXFACE® para: • Inteligência de mercado (KPIs, dashboards e análises estéticas) • Estudos científicos e clínicos sobre estética e cuidados faciais • Aprimoramento contínuo do próprio aplicativo • Desenvolvimento de outras soluções e produtos da IM EXCELENCE LTDA (atuais ou futuros) • Licenciamento (gratuito ou oneroso) a parceiros estratégicos, mantendo sempre a anonimização Essa autorização é manifestada por meio do checkbox específico marcado no cadastro: ✦ "Contribuo, anonimamente, com a inteligência da CODEXFACE®" Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, no menu Perfil, sem prejuízo ao seu uso do app. Os detalhes sobre proteção e tratamento desses dados estão na Política de Privacidade.

A marca CODEXFACE® (registro INPI em andamento/concedido), o logotipo, o nome CODEX®, o layout, os textos, o design, o código-fonte e demais elementos do aplicativo pertencem a IM EXCELENCE LTDA e/ou seus licenciantes. É proibido reproduzir, copiar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização prévia e por escrito.

O CODEXFACE® oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas. Planos pagos (CODEXFACE® Premium e futuros planos) oferecem recursos adicionais e estão sujeitos às seguintes condições: • Os preços, ciclos (mensal/anual) e formas de pagamento estarão descritos no momento da contratação. • A renovação é automática, salvo cancelamento prévio pela usuária, que pode ser feito a qualquer momento dentro do app, com efeito ao fim do ciclo já pago. • Direito de arrependimento: em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com reembolso integral. • O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo próprio app ou solicitando por e-mail. Após o cancelamento, você continua com acesso ao plano pago até o fim do ciclo já pago.

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Quando houver alteração relevante, comunicaremos você por e-mail e/ou por aviso no aplicativo com antecedência razoável. A continuidade do uso após a alteração indica concordância com a nova versão.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O CODEXFACE® pode suspender ou encerrar contas em casos de: • Violação destes Termos. • Suspeita fundamentada de fraude, uso indevido ou risco a outras usuárias. • Determinação judicial ou de autoridade competente. Sempre que possível, comunicaremos previamente e daremos oportunidade de manifestação.

O CODEXFACE® empenha esforços razoáveis para manter o serviço disponível, seguro e funcional, mas: • Não garante disponibilidade ininterrupta, podendo haver indisponibilidades para manutenção ou por motivos alheios. • Não se responsabiliza por decisões clínicas, estéticas ou de saúde tomadas com base nas informações registradas pela própria usuária. • Não se responsabiliza pela conduta dos profissionais de saúde mencionados pela usuária em seus registros. As limitações deste item não afastam as responsabilidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, no Marco Civil da Internet e na LGPD.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da usuária para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, em conformidade com a legislação consumerista.

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para: E-mail: office@etykaone.com Endereço: Av. Ibirapuera, 2907, Conj. 1623, Indianópolis, São Paulo/SP, CEP 04.029-200